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IGREJASby Fragasoft

Igreja paga imposto? O que a imunidade cobre e o que fica de fora

Do blog do IGREJAS, sistema para igreja da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do IGREJAS

Em regra, a igreja não paga impostos sobre o templo, sobre as ofertas que recebe e sobre os serviços ligados à sua missão, porque a Constituição proíbe a União, os estados e os municípios de cobrá-los. Essa proteção, porém, vale só para impostos e só para o que está ligado às finalidades essenciais da entidade. Taxas, contribuições sobre a folha e atividades que fogem da finalidade religiosa continuam no radar do tesoureiro.

O que diz exatamente a Constituição?

O art. 150 da Constituição diz que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios "instituir impostos sobre" uma lista de situações. A alínea "b" do inciso VI, com a redação da Emenda Constitucional 132/2023, protege "entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes". Antes da emenda, o texto falava apenas em "templos de qualquer culto".

Duas palavras desse trecho resolvem a maior parte das dúvidas:

  • "impostos": a regra não fala em taxas nem em contribuições. São espécies diferentes de cobrança, e a proteção não se estende a elas pelo texto.
  • "qualquer culto": a proteção não depende da denominação, do tamanho da comunidade ou da forma de celebração.

O § 4º do mesmo artigo traz o limite: a vedação compreende "somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais" das entidades. Ou seja, não basta ser igreja. O bem, o dinheiro ou o serviço precisa estar ligado ao que a igreja existe para fazer.

Quais cobranças ficam dentro e quais ficam fora?

O quadro abaixo resume as situações mais comuns na tesouraria. Use como ponto de partida para conversar com o contador, não como parecer.

Situação Espécie de cobrança Como fica, em geral
IPTU do templo próprio Imposto Protegido pela imunidade
IPTU do templo em imóvel alugado Imposto Não incide, pelo art. 156, § 1º-A (EC 116/2022)
Ofertas e dízimos recebidos Renda ligada à finalidade Protegidos
ISS de serviço religioso Imposto Protegido
Taxa de coleta de lixo, de alvará ou de vistoria Taxa Fora do texto da imunidade
INSS e FGTS de empregados Contribuição Fora do texto da imunidade
Venda de livros, lanches ou camisetas Depende Precisa de análise: a venda tem regras próprias
Imóvel da igreja alugado para terceiros Depende O § 4º manda ver se a renda serve às finalidades essenciais

As duas últimas linhas são as que mais geram engano. Elas não são proibidas, mas também não ficam protegidas de forma automática. Para a venda de produtos, vale ler o nosso texto sobre cantina e livraria da igreja.

O que mudou para quem aluga o templo?

Muitas comunidades funcionam em salão alugado. Até 2022, o IPTU desse imóvel caía sobre o dono, que costumava repassar o valor no contrato de aluguel. A Emenda Constitucional 116/2022 incluiu o § 1º-A no art. 156 da Constituição: o IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que a entidade religiosa seja apenas locatária do imóvel.

Na prática, isso não acontece sozinho. Cada prefeitura tem o seu caminho para reconhecer a situação, e o contrato de aluguel precisa ser revisto para que o repasse do imposto deixe de existir. O passo a passo está em IPTU de templo em imóvel alugado.

E o funcionário da igreja, gera encargos?

Gera. Quando a igreja contrata alguém como empregado, as contribuições sobre o salário seguem as regras de qualquer empregador, porque contribuição não é imposto. Isso vale para a secretária, o zelador, o motorista ou o músico contratado. O ministro religioso tem regras próprias na previdência, que tratamos em outro texto.

Antes de registrar alguém, entenda a diferença entre voluntário e empregado e o que a igreja precisa recolher. Explicamos isso em funcionário de igreja e registro em carteira.

Como a tesouraria deve se organizar?

A imunidade protege, mas exige cuidado para não ser questionada. Algumas práticas ajudam a mostrar, a qualquer fiscal ou auditor, que patrimônio e renda estão ligados à finalidade da igreja:

  1. Mantenha tudo no nome da igreja. Conta bancária, imóveis, veículos e contratos com o CNPJ da entidade, nunca no CPF de um líder.
  2. Separe as atividades. Se há cantina, livraria ou aluguel do salão, registre essas entradas em linhas próprias do livro caixa.
  3. Mostre o destino do dinheiro. O relatório mensal deve deixar claro que a renda foi usada nas atividades da igreja.
  4. Guarde os comprovantes. Notas, recibos e extratos organizados por mês são a melhor defesa em qualquer questionamento.
  5. Peça o reconhecimento quando ele for necessário. Para o IPTU, pergunte na prefeitura qual é o pedido e quais documentos da igreja e do imóvel ela exige.
  6. Não confunda imune com dispensado. As declarações à Receita continuam valendo para a igreja.

A igreja precisa declarar alguma coisa mesmo sendo imune?

Precisa. A imunidade afasta o imposto, não as obrigações de informar. A Receita Federal, nas suas perguntas frequentes sobre a ECF, diz que a Escrituração Contábil Fiscal é entregue por todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, com poucas exceções. Outras declarações dependem do tamanho da igreja e do que aconteceu no ano, como contratar empregados ou reter valores na fonte.

Por isso, mesmo a comunidade pequena precisa de um contador de confiança. O papel da tesouraria é entregar a ele, todo mês, os números organizados e os comprovantes em ordem.

Quais sinais pedem atenção redobrada?

Algumas situações costumam levantar perguntas de prefeituras e da Receita, e merecem conversa com o contador antes de virar problema:

  • imóvel no nome da igreja que não é usado nas atividades e não gera renda para elas;
  • pagamentos a dirigentes sem critério escrito no estatuto ou em ata;
  • vendas frequentes sem registro separado;
  • veículo da igreja usado para fins particulares;
  • dinheiro da igreja guardado em conta pessoal, mesmo que por pouco tempo;
  • doações recebidas sem nenhum registro de entrada.

Cada item desses não tira a imunidade sozinho, mas enfraquece a prova de que o patrimônio e a renda servem à finalidade da igreja. Quem cuida da tesouraria com esse olhar evita surpresas e consegue explicar cada real à liderança e à comunidade.

Perguntas frequentes

Igreja paga IPTU?

O imóvel usado como templo é protegido pela imunidade de impostos. Desde a Emenda Constitucional 116/2022, o IPTU também não incide quando a igreja é só locatária do templo. Confira com a prefeitura como pedir o reconhecimento.

A igreja paga taxa de lixo e de alvará?

A imunidade da Constituição fala em impostos. Taxas são outra espécie de cobrança e ficam fora do texto. Confira com a prefeitura o que é cobrado no seu município.

A igreja recolhe INSS e FGTS dos funcionários?

Sim. Contribuições sobre a folha não são impostos, então a imunidade do art. 150 não as alcança. Quem tem empregado registrado cumpre as obrigações de qualquer empregador.

Imunidade dispensa a igreja de declarar à Receita?

Não. A imunidade trata do imposto, não das declarações. A Receita pede, por exemplo, a ECF de todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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